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Seus Direitos: todas as Leis e Convenções sobre Rádio e TV no RJ

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Você conhece seus direitos? Essa é uma das missões do sindicato: te informar sobre o que a lei te garante, e te ajudar a conquistar essas garantias. Aqui você vai descobrir um pouco mais sobre as leis e convenções que protegem a todos nós, radialistas.

O Manual do Radialista, produzido pela nossa federação FITERT, é uma das melhores fontes de informações preciosas sobre os direitos básicos da nossa categoria. Contudo, algumas leis mudaram desde que foi produzido – como o Decreto 9329/18, que tramita na justiça* (clique para mais informações).

Abaixo você confere todas as principais leis e convenções atuais que protegem os radialistas do Brasil e do Rio de Janeiro. Quem sabe existe até mesmo um acordo específico do sindicato com a sua empresa? Confira agora e conheça seus direitos!

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Determinam as regras de relações de trabalho em empresas como TV e Rádio Globo, TV e Rádio Bandeirantes, TV Record, Rádio TUPI e outras:

◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Rádio e da TV aberta 2018/2019
◄ 
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Rádio e da TV aberta 2017/2018
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Rádio e da TV aberta 2016/2017
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Rádio e da TV aberta 2015/2016
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Rádio e da TV aberta 2014/2015

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Tratam das relações de trabalho em empresas como ET, TVA, Vivo TV, Ver TV, Nossa TV, entre outras.

◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das TVs por Assinatura 2018/2019
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das TVs por Assinatura 2017/2018

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Determinam regulações específicas sobre as relações de trabalho em cada empresa, para além da Convenção Coletiva.

◄ Acordo Coletivo da Globo Comunicações 2019/2020

◄ Acordo Coletivo da SKY Brasil 2018/2019

◄ Acordo Coletivo da HTC Telecom 2018/2019

◄ Acordo Coletivo da TV Turfe 2018/2019

◄ Acordo Coletivo da MVVS 2018/2019 [EM NEGOCIAÇÃO]

◄ Acordo Coletivo da EBC 2018/2020
◄ 
Acordo Coletivo da EBC 2017/2018
◄ Acordo Coletivo da EBC 2016/2017

◄ Acordo Coletivo da TV Alerj 2017/2018

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◄ Lei da Profissão de Radialista (6.615/78)
◄ Decreto sobre a Lei dos Radialistas (9.329/18) [EM DEBATE NA JUSTIÇA]
◄ Decreto de regulamentação da Lei dos Radialistas (84.134/79)
 Código Brasileiro de Telecomunicações 
 Lei de Rádios Comunitárias

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