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Você conhece seus direitos? Essa é uma das missões do sindicato: te informar sobre o que a lei te garante, e te ajudar a conquistar essas garantias. Aqui você vai descobrir um pouco mais sobre as leis e convenções que protegem a todos nós, trabalhadores em TV por Assinatura, agora representados junto ao pessoal da TV Aberta e do Rádio.
O Manual do Radialista, produzido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (FITERT), é uma das melhores fontes de informações preciosas sobre os direitos básicos da categoria. Contudo, algumas leis mudaram desde que foi produzido – como o Decreto 9329/18, que tramita na justiça* (clique para saber mais).
Abaixo, você confere todas as principais leis e convenções atuais que protegem os trabalhadores em TV por Assinatura no Brasil e no Rio de Janeiro. Quem sabe existe até mesmo um acordo específico do sindicato com a sua empresa? Confira agora e conheça seus direitos!
Tratam das relações de trabalho em empresas como ET, TVA, Vivo TV, Ver TV, Nossa TV, entre outras.
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das TVs por Assinatura 2019/2020
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das TVs por Assinatura 2018/2019
◄ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das TVs por Assinatura 2017/2018
Determinam regulações específicas sobre as relações de trabalho em cada empresa, para além da Convenção Coletiva.
◄ Acordo Coletivo da SKY Brasil 2018/2019
◄ Acordo Coletivo da HTC Telecom 2018/2019
◄ Acordo Coletivo da TV Turfe 2018/2019
◄ Acordo Coletivo da MVVS 2018/2019 [EM NEGOCIAÇÃO]
◄ Lei da Profissão de Radialista (6.615/78)
◄ Decreto sobre a Lei dos Radialistas (9.329/18) [EM DEBATE NA JUSTIÇA]
◄ Decreto de regulamentação da Lei dos Radialistas (84.134/79)
◄ Código Brasileiro de Telecomunicações
◄ Lei de Rádios Comunitárias