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Bolsonaro ataca trabalhadores dificultando contribuição sindical

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Diante da resistência popular contra a proposta de Previdência do governo, Bolsonaro ataca sindicados de todo o país. Com a Medida Provisória (MP) 873, publicada na surdina na véspera do feriado de carnaval, ele dificulta a vida dos trabalhadores que fortalecem seu sindicato, obrigando que as contribuições agora sejam feitas por boleto bancário, e não mais na forma prática do desconto na folha de pagamento. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (1º).

A atitude do presidente fere gravemente o Artigo 8º da Constituição Federal, que determina que “É livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”. Por essa razão, diversas organizações já mobilizam a justiça e o Congresso para considerar a MP 873 como inconstitucional, e devem recorrer em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até 120 dias, o Congresso deverá avaliar a Medida Provisória e decidir se será convertida em lei ou revogada. Trabalhadores de todo o Brasil e centrais sindicais buscam apoio dos parlamentares para barrar esse ataque. As centrais solicitaram também uma reunião de emergência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com objetivo de alterar a MP 873 para incluir uma proposta mais adequada de regulamentação da contribuição sindical, que não fira a Constituição.

 

O QUE É A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

A contribuição sindical é o nome do antigo “imposto sindical”, que era cobrado pelo governo uma vez por ano, todo mês de março, no valor equivalente um dia de trabalho. Parte dos recursos deste imposto era direcionada a fundos de benefícios do governo, como o seguro-desemprego, e parte direcionada aos sindicatos trabalhistas.

Contudo, desde a Lei 13.467/2017, mudou dezenas de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e mudou totalmente. A contribuição deixou de ser obrigatória, e o desconto passou a ser feito somente com autorização prévia dos trabalhadores. Muitos sindicatos, inclusive o nosso, sempre defenderam que o ideal é cada trabalhador escolher contribuir porque reconhece o trabalho de qualidade feito pelo seu sindicato, e não porque é obrigado. Mas para isso seria necessário estimular a aproximação entre sindicatos e categorias, determinando por exemplo que as empresas abrissem as portas para os sindicatos chegarem junto no dia-a-dia dos trabalhadores. E não foi o que Temer fez.

O governo simplesmente cortou esta arrecadação sem criar nenhuma medida de transição que aproximasse os trabalhadores dos sindicatos para poderem avaliar realmente seu trabalho. Longe de assegurar a autonomia dos profissionais, a legislação do governo Temer simplesmente isolou e enfraqueceu os sindicatos, dificultando ainda mais que tenhamos contato com a categoria. E sem recursos para fazer essa comunicação direta, a precarização se torna uma bola de neve.

 

DE TEMER A BOLSONARO

Quando Temer assume o poder, sua missão mais importante é aprovar a PEC 287, a proposta de reforma da previdência, inaugurada no meio de 2016. Mas a população ainda era fortemente contra o projeto, que enfrentou centenas de protestos – fortalecidos, como sempre, por sindicatos de todo o país. Para minar os protestos e ludibriar o povo, Temer precisava acabar com os sindicatos. Então deu prioridade a outro projeto, criado pouco depois: o PL 6787/2016, da chamada “reforma trabalhista”, que cortou mais da metade da arrecadação sindical.

A estratégia de Bolsonaro hoje não é diferente, é sim ainda mais bruta e autoritária na forma da MP 873. A pior mudança é proibir o desconto em folha de quem já tinha escolhido contribuir com o sindicato. A dificuldade do boleto bancário, por menor que pareça, pode gerar um prejuízo imenso e imediato para os sindicatos de todo o Brasil. Além disso, como a MP 873 foi escondida na véspera de carnaval, muitos trabalhadores sequer ficaram sabendo, e surge também de imediato o desafio e os custos de informar e encaminhar boletos a cada trabalhador o quanto antes, para que possam depositar a tempo dos sindicatos não quebrarem de um mês para o outro.

O governo diz que a intenção é somente “reforçar que a contribuição é facultativa”. Vimos claramente que isso é uma grande mentira, porque o pagamento já era feito somente com autorização prévia e individual, assinada pelo trabalhador e entregue à empresa. Na prática, o único impacto da mudança é estrangular as finanças dos sindicatos.

“Na desumana proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade para aposentadoria e o tempo de contribuição, o governo ataca outros direitos como propor o fim do recebimento do PIS/PASEP para quem recebe R$ 1,00 acima do salário mínimo e acaba com a multa de 40% FGTS dos trabalhadores aposentados que precisam seguir trabalhando para garantir o sustento da casa.”
Até o momento, as organizações sindicais estão entre as maiores forças organizadas da sociedade civil que resistem ativamente contra a proposta de previdência que Bolsonaro tenta emplacar a qualquer custo. Com a MP 873, periga que já no próximo mês muitos sindicatos possam não ter recursos nem para pagar os funcionários e as contas de energia das suas sedes, e a situação financeira que já é penosa pode se agravar ainda mais.

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