Trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas empresas de Rádio e TV aberta do RJ, assim como também da TV por Assinatura, decidiram unir forças de forma inédita este ano. A Campanha Unificada das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs 2020/2021) teve início na assembleia do dia 19/08, realizada em videoconferência. No encontro, todas as reivindicações que serão levadas para a mesa de negociação com os representantes das empresas foram escolhidas por unanimidade.

Nesta matéria você confere o resumo das pautas, a conjuntura geral conforme colocado pelos trabalhadores em assembleia, e também pode ler a primeira proposta completa (de Rádio e TV aberta) ao final.

Resumo das Reivindicações

O princípio básico da campanha deste ano é o lema “Basta! Queremos Empregos E Direitos”. Uma contraposição à ideia de que é preciso abrir mão de uma coisa para ter a outra. Nossa defesa é que as empresas abandonem o ciclo vicioso da precarização, que gera piores condições de vida, queda no consumo, e impacta o próprio mercado, com queda de produção e mais desemprego. Sabemos o potencial econômico do nosso trabalho, somos responsáveis por uma indústria central no país, com destaque no mundo todo, e que mesmo na pandemia continua movimentando bilhões.É por isso que as principais reivindicações dos trabalhadores são:

Garantia de todos os direitos atuais: portanto, a manutenção das conquistas de ambas a CCTs anteriores (tanto de Rádio e TV aberta, quanto de TVs por Assinatura).

Reajuste salarial escalonado a partir da inflação. A proposta é em duas etapas: primeiro, uma correção que garanta o percentual da inflação acumulada desde a CCT anterior, válida imediatamente após o fechamento do acordo e, a partir de janeiro de 2021, somada a mais 1,5% de aumento real.

Reajuste nas cláusulas econômicas. Para auxílios como alimentação, creche, funeral etc. o reajuste proposto é de 3,5% (expectativa da inflação acumulada nos 12 meses da CCT mais recente – vale destacar que, como são duas CCTs com datas-base diferentes, a inflação acumulada também pode variar).

Abono/Participação nos Resultados. Neste ano, reivindicamos que o valor base seja de 50% em todas as empresas (à exceção daquelas que já negociaram Acordo Coletivo vigente sobre este ponto, como é o caso da “Uma Só Globo” – leia este Acordo clicando aqui).

Fim da Compensação Abusiva de Horas Extras. Reivindicamos que, em nenhuma hipótese, o empregador promova qualquer desconto nos recebimentos dos empregados a pretexto de horas negativas.

Obrigatoriedade da empresa negociar com o sindicato antes de qualquer demissão em massa. A proposta é retornar ao que dizia a legislação antes da reforma trabalhista de 2017: em caso de demissão em massa, as empresas terão que negociar com o sindicato previamente, a fim de evitar impactos súbitos no mercado e principalmente garantir condições dignas aos trabalhadores coletivamente.

Funcionamento das Negociações

Conforme todo ano, as negociações de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) começam com a aprovação da pauta de reivindicações em assembleia. Nesse espaço, todas e todos foram convidados a participar com voz e voto, e as decisões são soberanas. Portanto, quem não participa também será afetado pelas deliberações do grupo. Essas deliberações servem de norte para uma comissão voluntária que será responsável por representar todos os trabalhadores na negociação com os representantes patronais.

A primeira tarefa da Comissão foi incluir todas as reivindicações aprovadas pela assembleia em propostas formais de texto para cada uma das duas CCTs. A proposta de CCT para as Rádios e TVs abertas já está pronta, e a das TVs por Assinatura já está sendo redigida.

Vale lembrar que a escolha das reivindicações não significa que já estão garantidas como direitos nas próximas CCTs. Logo após decidir os pontos de reivindicação, a assembleia decidiu o mais importante: como articular nossas categorias para pressionar os patrões e conquistar cada uma das pautas. Em linhas gerais, foi aprovado que a comissão atue com força em alguns pontos-chave de mobilização, e foi dada autonomia total ao sindicato para agir com firmeza na defesa da categoria. Algumas informações sobre este ponto são estratégicas, portanto serão divulgadas somente aos trabalhadores, via mensagens privadas e também nas próximas assembleias.

Uma estratégia pública deste ano é que a participação na Comissão de Negociações será aberta para trabalhadores de fora da diretoria, mesmo que só possam colaborar de forma anônima (a fim de evitar represálias no emprego). A Comissão já começou os trabalhos com um grupo de voluntários formado logo após a assembleia, mas outros colaboradores ainda são bem vindos – caso tenha interesse, clique aqui e fale conosco.

Panorama do Mercado de Trabalho em Rádio e TV

Desde 2017 com a Reforma Trabalhista, o poder patronal nessa correlação de forças cresceu de maneira desproporcional. Um dos pontos chave é que antes vigorava o princípio da “ultratividade”, segundo o qual até que fosse negociado um novo acordo, a CCT anterior seguia vigente. Hoje isso não ocorre mais. Pela lei, os patrões são obrigados somente a negociar, mas não a fechar um acordo.

Por exemplo, pela atual CCT das Rádios e TVs abertas, o trabalhador tem direito de receber horas extras com adicional de 40%. Mas em 1 de outubro, isso deixa de ser garantido, a menos que nossa negociação avance (por exemplo, combinando logo de início uma prorrogação do prazo de validade da CCT atual até fechar o acordo seguinte, como temos conseguido nos últimos anos). Ou seja, é preciso que haja muita força e mobilização da categoria para que haja respeito de ambos os lados da mesa de negociação, na hora da “diplomacia”. Os patrões precisam saber que estamos todos juntos, com o sindicato ao nosso lado.

Hoje, infelizmente o mercado está em grande crise. A maior empresa de TV do Rio e do Brasil (TV Globo) já demitiu cerca de 700 funcionários durante a pandemia. Outras de médio porte como Band, Rádio FM o Dia e Rádio Dial Brasil fizeram ainda pior: demitiram seus trabalhadores em massa sem sequer pagar a rescisão. É a realidade da ACERP, onde se produz a TV Escola, e já foram demitidos cerca de 220 dos 350 trabalhadores que tinha antes da pandemia – todos sem receber nada – e os que ficaram estão há 4 meses sem salário. Além disso, as rádios e TVs públicas (com destaque para EBC e MultiRio) também estão ameaçadas pelo governo federal de ser fechadas e privatizadas. No campo das TVs por Assinatura, muitas empresas estão no mesmo caminho, a exemplo da Nossa TV na Zona Oeste.

Além da reforma trabalhista, temos sofrido grandes impactos com a terceirização. Desde 2016, as empresas de Rádio e TV podem terceirizar a área fim, e isso significa que empresas de outras áreas (que fogem ao radar da nossa CCT) não pagam os direitos que as emissoras precisam pagar, por exemplo.

Somando-se a isso, o decreto 9239/18 praticamente legalizou a multifunção não remunerada nas empresas de Rádio e TV. Até então, as empresas que faziam isso perdiam rios de dinheiro na justiça, porque era ilegal. Agora, o decreto aglutinou várias funções em uma só, tirou da nossa lei várias funções (como maquinista, contrarregra de cena, figurinista etc) deixando-as desregulamentadas. Ou seja, esses profissionais agora podem ser obrigados a fazer várias funções sem ser considerado multifunção, sem receber por isso, e ainda arcando com outras questões como aumento de jornada, perda dos adicionais etc. Como quem já é contratado possui direitos adquiridos, este cenário também se relaciona com o aumento das demissões para recontratação de forma precarizada (e em muitos casos, simplesmente o desemprego em massa).

O que o Sindicato pode fazer neste momento?

Diante de tantos anos de precarização, nossa força institucional diminuiu absurdamente. O que temos de mais valor é a nossa mobilização. Temos uns aos outros, e nossa força coletiva – essa sim – nunca foi tão preciosa. É por isso que estamos dedicando todos os esforços a mobilizar os trabalhadores de forma que possamos chegar junto na defesa dos nossos direitos este ano. Temos travado muitas batalhas na justiça, e também com os diferentes governos dos últimos tempos.

Mas a pressão política mais importante neste momento não é somente aquela da disputa entre partidos e candidatos. Vale lembrar, sobretudo em ano de eleição, que a política mais poderosa é aquela que se faz no cotidiano, na correlação de forças e nas pequenas ações que temos todos os dias. É nos locais de trabalho, com todos do mesmo lado, profissionais do Rádio e da Televisão do RJ, que vamos vencer mais uma vez esta grande batalha!#ChegaJunto #VemPraLutaRadialista #VemComSeuSindicato #Basta!

Confira em breve as propostas redigidas pela Comissão Trabalhista

O primeiro texto redigido foi para a CCT de Rádio e TV aberta. A redação da proposta completa será enviada inicialmente para o patronato, e depois será disponibilizada online, atualizada conforme o avanço das negociações. Em breve, divulgaremos este texto e também a proposta de CCT para as TVs por Assinatura, atualizada com as mesmas reivindicações.

Clique para ver também as CCTs atuais de ambas as categorias:
Trabalhadores em Rádio e TV Aberta do RJ
Trabalhadores em TV por Assinatura do RJ