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Reforma anti-trabalhista: como fica a indenização por dano moral?

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#FiqueDeOlho nas mudanças das leis trabalhistas: o Senado aprovou que os valores para indenização por danos morais vão depender do valor do seu salário.

Até então, sempre foi o juiz quem decide os valores de cada indenização. Mas na “reforma contra-trabalhista” do governo federal, exceto os casos considerados “gravíssimos”, todos terão limite máximo de 3x o seu salário.

A regra é clara…

Segundo a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei”. Mas essa nova regra do governo Temer literalmente intensifica a desigualdade tão absurda neste país. Mais uma vez, observamos que não vem para resolver nenhuma crise econômica, mas apenas uma crise política: o avanço da classe trabalhadora que vem conquistando melhor qualidade de vida. Isto é inaceitável para alguns grupos do país. Infelizmente, esses poderosos nos dividem com a ilusão de que é possível melhorar de vida individualmente. Não é. Ninguém pode ser verdadeiramente livre enquanto isso depender da dominação dos outros.
Assim como nosso sistema tributário, as diretrizes legislativas para danos morais agora seguem uma lógica aonde os mais pobres penam para conquistar o mínimo, enquanto, quanto mais ricos, os poderosos só têm facilidades e caminham a passos largos. Nesse cenário, é impossível falar de igualdade. E você sabe o motivo?

“O motivo todo mundo já conhece:
é que o de cima sobe e o de baixo desce”
(Meninas, AS)

 

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