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Congresso aprova nova carteirinha nacional para Radialistas

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Na manhã desta terça-feira (20), avançou uma demanda importante da categoria dos radialistas. A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), favorável à aprovação do Projeto de Lei 458/2015, que valida a criação da carteira de identidade do radialista.

A proposta, que foi apresentada pela primeira vez em 2005, reapresentada em 2007 e novamente em 2015, permite que os sindicatos emitam uma cédula de identidade do radialista aprovada pela Federação e com validade em todo território nacional. O documento seria análogo ao que já é conferido a categorias como advogados, químicos, jornalistas, engenheiros, entre outras profissões regulamentadas.

Agora o texto segue para o Senado Federal, e se for aprovado evitará que profissionais da radiodifusão e televisão sigam sofrendo constrangimentos no momento dos credenciamentos para coberturas de eventos oficiais e esportivos.

A Fitert acredita que este é um grande avanço na luta dos trabalhadores e das trabalhadoras em radiodifusão e televisão, pois é mais uma forma de reconhecimento da profissão, e continuará acompanhando a tramitação do projeto.

 

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Apesar de ter se posicionado favoravelmente à identificação profissional, o deputado Sandro Alex tem uma dívida monumental com os trabalhadores radialistas que não será sanada pela defesa da carteira. O parlamentar foi o autor da emenda ao texto da Lei 13.424/2017 que agrupou funções desempenhadas pelos radialistas sob a justificativa de “modernizar” a lei que regulamenta a profissão e na verdade impõe que um profissional realize funções de três a quatro trabalhadores recebendo nada a mais por isso. E, para piorar, incluiu o monstrengo no meio do texto de uma medida provisória que nada tinha a ver com os radialistas.

Sandro Alex (que é filho de radiodifusor) presenteou os patrões com a mudança na lei que retirou todos os acúmulos da lei 6.615/78, e agora tenta parecer presentar os radialistas com uma carteirinha que está em pauta no Congresso há mais de 12 anos.

Em repúdio à emenda a Fitert buscou diálogo com várias bancadas e a assessoria jurídica da Federação protocolou ação direta de inconstitucionalidade contra a mudança contrabandeada da Lei dos Radialistas em meio ao texto de uma MP totalmente estranha ao exercício profissional dos radialistas. Se queria ficar bem com a categoria, não vai ser assim que Sandro Alex vai conseguir.

A Fitert reivindica a aprovação do projeto de lei da carteira de identificação profissional como um produto da luta da categoria, e não como uma benesse parlamentar. É um direito dos trabalhadores cuja formação atende à legislação profissional.

Fonte: Fitert.

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