Depois de abrir o cofre e distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão” –, o governo Bolsonaro (PSL) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o texto base da reforma da Previdência.  Clique aqui para ouvir a matéria em audio.

O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).

Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. No caso do PSB, 34% dos parlamentares descumpriram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma; no PDT, 30% foram favoráveis ao projeto do governo Bolsonaro

Crime de responsabilidade?

Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.

“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana(RS).

A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).

Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.

O que pode mudar

Apesar de ser chamada “nova previdência”, depois de ter passado por alterações desde a proposta inicial de Bolsonaro, o texto que está sendo votado no Congresso ainda se sustenta na retirada de direitos dos trabalhadores mais pobres enquanto mantém intocáveis elites que são responsáveis pelos maiores gastos da Previdência, como militares, juízes e os próprios parlamentares.

Mas cuidado para não cair em boatos. Equipes de jornalistas como a Agência Lupa disponibilizam em tempo real a checagem de fatos sobre algumas das principais confusões que estão circulando.

O texto aprovado nesta quarta prevê aumentar a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.

A proposta também quer diminuir o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Caso a reforma seja aprovada nos próximos turnos, esse valor passaria a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Nesse cenário, para aposentar com o valor integral, serão necessários 30 anos de contribuição. Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar hoje, sexta-feira (12), e também precisa de 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto seguirá para análise do Senado.

Quer saber quanto tempo faltará para você se aposentar caso seja aprovada a reforma? Simule aqui na calculadora da Previdência.