Instituição
MANUAL DO RADIALISTA

I- APRESENTAÇÃO
O objetivo desde MANUAL DO RADIALISTA é o de oferecer aos trabalhadores em
empresas de rádio e televisão, alguns esclarecimentos necessários à compreensão dos documentos legais que regulam a atividade profissional do Radialista.
No Manual, estão incluídos na íntegra os três decretos oriundos do Poder Executivo que formam a Legislação Básica do Radialista. Tais documentos devem sempre ser
analisados conjuntamente, pois os Decretos nº 94.447 de 16/06/87 (fim do Registro
Provisório e criação das Comissões de Registro) e nº 95.684 de 28/01/88 (empregado iniciante), trouxeram modificações importantes no aspecto relacionado com
o exercício da profissão.
Entretanto, a legislação básica - onde encontramos a regulamentação profissional, está
contida no decreto nº 84.134 de 30/10/79. Nela, estão incluídos direitos que significaram conquistas da categoria, como a carga horária de determinadas funções, acúmulos e descrições de atividades, entre outros.
Pretendemos com este Manual oportunizar aos companheiros radialistas o conhecimento de seus direitos, através de esclarecimentos simples e objetivos da legislação que regulamenta
a atividade. Nele, encontraremos observações sobre a Lei nº 6.615 de 16/12/78 que regulamentou a profissão e a análise dos decretos posteriores.
Ao final, as formas de obtenção do Registro Profissional e a atuação das entidades sindicais dos radialistas neste processo.
Desta maneira, esperamos estar contribuindo na organização de nossa categoria nos
aspectos relacionados com a proteção legal ás atividades profissionais do radialista. Aos advogados, juízes, empresários e autoridades públicas administrativas, apresentamos este trabalho na forma de cooperação e esclarecimento.
Ao colega radialista, em caso de dúvida, consulte sua entidade sindical, pois ela lhe proporcionará as orientações necessárias que possam surgir, na medida em que Acordos
e/ou Convenções Coletivas ou Decisões Normativas, imponham novas cláusulas nas
relações de trabalho.
Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão -
FITERT