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O Sindicato Radialistas/RJ se reuniu com a direção da TV Globo para tratar sobre o fim do Projeto Jornada. Veja o que ficou decidido:

1.    A empresa deixará de pagar horas extras referentes ao Projeto Jornada a partir de fevereiro de 2017.
2.    As horas extras passarão a ser remuneradas conforme número de horas trabalhadas no mês. (70% em dias normais e 100% nos domingos e feriados).
3.    Os acordos de horas extras serão mantidos.
4.    Cada radialista que tiver uma "queda abrupta" de salário (uma redução muito grande do seu pagamento) em razão desta mudança será devidamente indenizado.
5.    As indenizações serão calculadas mediante a todos os anos em que o radialista praticou horas extras.
6.    Cada cálculo de indenização será conferido pelo Sindicato na presença do empregado.
7.    Os funcionários que não batem ponto (nem manual, nem digital) e atualmente estão contemplados no Projeto Jornada deverão passar a bater ponto (manual ou digital) para que suas horas extras passem a ser calculadas e remuneradas conforme laboração.

O Sindicato esclarece que cortar o pagamento de horas extras é um direito da empresa, porém, é também dever dela indenizar cada trabalhador que tiver redução salarial.
Por isso,  cada radialista deve analisar seu contracheque: se houver queda abrupta na remuneração de março, comparando com o pagamento de janeiro, a pessoa terá direito a indenização. Em caso de dúvidas procure o Sindicato.

 

 

Na presença de representantes da RitTV (a Pastora Iara, a Gerente Jurídica da emissora, um dos Gestores do setor técnico) e do Sindicato Radialistas RJ (o Presidente Leonel, o dirigente Renato - também funcionário da RitTV - e o dirigente Sérgio Rocha) discutiram dois assuntos importantes a partir de irregularidades que vinham ocorrendo na empresa. Os eixos da conversa foram: acúmulos de função recorrentes, e problemas no modelo de jornada de trabalho (pagamento/compensação de horas extras).

Acúmulos de função na empresa:
O sindicato relatou os acúmulos e perguntou quais soluções a empresa poderia dar. Verificamos acúmulo de funções nos setores de manutenção técnica, de audio, de proução (no qual estagiários são colocados para funções de produtores), de programação, e de cenografia (contra-regra e maquinário).
A "RitTV" respondeu literalmente o seguinte: "A Lei dos Radialistas é incumprível mediante os recursos que a RitTV tem."
O argumento vem dar peso ao discurso do medo - é melhor acumular função do que demitir. Mas não é porque se alega crise que abriremos mão dos nossos direitos. Se a empresa se propõe a prestar um serviço público de Televisão, precisa arcar com os custos previstos por lei.

Depois deste debate, a empresa aceitou fazer reuniões periódicas com o Sindicato para aos poucos regularizar os acúmulos de função, começando pelas remunerações mais baixas. Elas acontecerão mensalmente.

Jornada de Trabalho
O Sindicato informou que o modelo utilizado atualmente pela RitTV para as jornadas de trabalho é irregular. Hoje, a empresa coloca o radialista para fazer horas extras durante a semana, que viriam a cobrir uma folga, no sábado. A empresa alegou que tem acordos individuais com os trabalhadores. Mas esclarecemos que estes acordos são inválidos, pois ferem a Lei dos Radialistas. Para ajudar a resolver a situação, esclarecemos aos gestores que a regulamentação do pagamento/compensação de horas extras deve ser feita através de Acordo Coletivo de Trabalho. Então, a empresa concordou em receber uma proposta de Acordo. Agora, o Sindicato irá realizar reuniões e assembleias com os trabalhadores da RitTV para montar uma proposta que represente a vontade dos funcionários da emissora.

Informações desencontradas rondam o PROJAC: enquanto alguns gestores fazem reuniões setoriais para informar que o Projeto Jornada será suprimido dos contracheques dos funcionários, algumas perguntas ficam em aberto:



Desde que foi multada por descumprir as regras legais sobre jornada de trabalho, a TV Globo tenta reduzir custos e ao mesmo tempo, driblar as determinações impostas pela justiça do trabalho.
O limite é de 2 (duas) horas extras a serem praticadas por dia. Um radialista com jornada legal de 6 hrs, pode laborar, no máximo, 8 hrs + 1hr de descanso por dia. Essa é a principal determinação judicial a ser cumprida pela TV Globo.

Para que o trabalhador não saia no prejuízo nessa transição, o sindicato dos Radialistas/RJ solicitou interveniência na Ação Civil Pública movida pelo MPT contra a empresa. Em setembro do ano passado nosso sindicato enviou uma minuta de proposta para a TV Globo e para o próprio MPT prevendo as seguintes regras de enquadramento:

- Indenização complementar a ser paga para cada trabalhador que tiver adicional de horas extras suprimido de seu contracheque, a ser contabilizado todo o período em que o empregado laborou as horas extras suprimidas e ser homologado (conferido) pelo sindicato.
- Prazo de até julho de 2017 para o enquadramento.


Infelizmente, sem responder sobre a proposta apresentada pelo sindicato e nem mesmo aguardar as orientações do Ministério Público, a direção da TV Globo ameaça ignorar direitos trabalhistas e implementar mudanças sem a interveniência do sindicato e do MPT.

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